DocTracking Fiscal
Obrigações Fiscais das empresas
O IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – em estudo de 2019, identificou a existência de 403.322 normas tributárias brasileiras em vigor.
Isto faz com que seja bastante difícil acompanhar o regramento legal com um investimento considerável de recursos para este fim, o que leva muitas empresas a não cumprirem totalmente suas obrigações fiscais.
Abaixo, é possível ver o resultado obtido pela Receita Federal com suas auditorias:
Relatório Anual da Fiscalização da Receita Federal do Brasil 2020 - 2021
Relacionamento das empresas com o Fisco
O relacionamento com o Fisco tem se transformado nos últimos anos com o uso intensivo da tecnologia.
O Projeto SPED é uma inovação que, provavelmente, incluirá todas as obrigações existentes em nosso país.
O Siscoserv, do Ministério do Desenvolvimento em parceria com a Receita Federal, busca relacionar as movimentações da balança comercial de serviços.
O e-Social e a EFD-Reinf são declarações que levam a um novo nível de monitoramento.
As empresas devem se preocupar em como estão atendendo a estas obrigações para evitar multas e problemas operacionais que podem, em última instância, inviabilizar o negócio.
Comunicação do Fisco com as empresas
O Fisco Federal e Estadual criou Centrais de Atendimento para seu relacionamento com os Contribuintes, enviando e recebendo correspondência e manifestações nestas plataformas:
e-CAC, da Receita Federal
O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte existe há alguns anos e, através dele, podem ser feitas solicitações que antes deveriam ser feitas presencialmente.
São diversos os serviços oferecidos e facilitados pelo e-CAC, como:
- Consultar e realizar Cadastro Específico do INSS
- Emitir certidões e consultar a situação fiscal
- Cobrança e fiscalização
- Declarações e demonstrativos, como de imposto de renda, inscrições na Dívida Ativa da União
-Consultas a pagamentos e parcelamentos, regimes e registros especiais, pedidos de restituição e compensação, sistemas de senhas e procurações e serviços do Simples Nacional.
DTe - Domicílios Tributários Eletrônicos, das Sefaz Estaduais
Cada Estado da Federação tem seu conjunto de serviços específico, mas o que se ressalta são a postagem e armazenagem das correspondências de caráter oficial, dirigidas ao contribuinte.
Riscos para as empresas e Responsabilidade Solidária
O intenso investimento do Fisco nos seus processos de controle e auditoria criam uma série de riscos para as empresas, desde cálculos incorretos de tributos até a perda de prazos para respostas às demandas de informação.
Além disto, as empresas não são responsáveis apenas pelas suas obrigações: a responsabilidade se estende aos seus parceiros de negócios, sejam fornecedores ou clientes.
Evitando os riscos com o Fisco
Algumas ações podem ser adotadas de forma a evitar estes riscos.
Inicialmente, é preciso mapear parceiros de negócios, identificar aqueles que podem expor a empresa ao risco e verificar em quais situações essa exposição pode acontecer.
Depois, criar processos de levantamento para entender a situação destas empresas, buscando informações disponíveis nos diversos órgãos de controle. Não somente, criar processos de monitoramento constante, dada a dinâmica de mudança destas situações.
Por fim, é facilitador o uso de uma plataforma que apoie este trabalho, coletando e recebendo documentos comprobatórios das diversas situações.
Plataforma de Monitoramento – DocTracking Fiscal
O DocTracking Fiscal, além de armazenar tais documentos, te alerte para situações de risco, atualiza dados cadastrais de fornecedores em seus sistemas de gestão, cobra documentos faltantes e apoia qualquer trabalho de auditoria e defesa de eventuais autuações.
Com a plataforma é possível fazer o acompanhamento constante de todos os fornecedores e clientes de sua empresa.
Utilizando robôs de busca de dados e processos de RPA, o DocTracking Fiscal garante o que você precisa ter:
Situação de parceiros de negócios: Monitore como estão seus clientes e fornecedores em órgãos como a Receita Federal, Sefaz e Prefeituras Municipais.
CNDs: Mantenha atualizadas as diversas Certidões de Débito, tanto de parceiros de negócios como das próprias empresas de seu grupo (CNDs Federais como do FGTS, Receita Federal e TST; das Sefaz Estaduais e Municipais; CNDs de órgãos diversos, como SUFRAMA, IBAMA, Tribunais e outros).
e-CAC e DTes: Monitore toda a correspondência enviada pelos órgãos Federais e Estaduais, sendo notificado a cada mensagem.